A garantia foi dada por Conde Rodrigues, secretário de Estado Adjunto da Justiça: em 2009, começa a operar a base de dados de ADN.O Governo anunciou que vai equipar três gabinetes médico-legais com equipamentos para recolha e tratamento de dados genéticos.
Conde Rodrigues lembrou ainda que a nova base de dados vai ser fiscalizada por uma comissão independente nomeada pela Assembleia da República, noticia o Diário de Notícias.
A base de dados de ADN vai recolher e disponibilizar para as autoridades perfis genéticos de cidadãos que tenham sido condenados a penas de prisão superiores a três anos de prisão – ainda assim, a inserção de dados genéticos de criminosos apenas poderá ser levada a cabo quando solicitada por um juiz, a base de dados de ADN apenas deverá recolher dados genéticos dos cidadãos que, voluntariamente, tenham aceitado fornecê-los.
In Exame Informática
