Inspecções a autarquias disponíveis na Internet

Por | 3 de Agosto de 2007

A Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) acaba de disponibilizar na página oficial o resultado das inspecções realizadas às autarquias, uma medida que se inscreve no Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa do Governo – Simplex.

A consulta de processos está já operacional mas apenas constam três acções inspectivas.

A Inspecção-Geral da Administração do Território é o órgão de tutela inspectiva do Governo sobre as autarquias locais e entidades equiparadas, competindo-lhe a função de averiguar o cumprimento das obrigações impostas por lei às autarquias locais e entidades equiparadas, tendo, para isso, que proceder a inspecções, inquéritos e sindicâncias, elaborar os respectivos relatórios, dar conhecimento aos responsáveis pelos serviços, das deficiências e irregularidades encontradas e prestar-lhes os esclarecimentos com vista ao seu suprimento

Fonte: IGAT

Na Aldeia mais digital de Portugal – Beijós

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *