Comissão Europeia adia taxas sobre equipamentos digitais

Por | 17 de Dezembro de 2006

A Comissão Europeia decidiu adiar a introdução das novas leis que impõem o pagamento de taxas sobre os equipamentos digitais que permitem a leitura de material capaz de reproduzir conteúdos protegidos por direitos de autor. As fabricantes do sector afirmam que esta reforma iria expor os utilizadores a uma dupla taxa uma vez que para ter acesso a conteúdos protegidos já é necessário pagar pelo seu download ou aquisição

A comissária Pia Ahrenkilde Hansen nega que a decisão esteja relacionada com supostas pressões do governo francês, afirmando que é necessário alargar o período de reflexão prévio à entrada em vigor destas normas dada a complexidade do assunto. Estas taxas, impostas em 22 Estados-membros, têm como objectivo compensar os artistas pelos danos financeiros causados pela cópia dos seus trabalhos e, na compra de um iPod de 30GB, por exemplo, são cobradas taxas que variam entre as zero libras, no Reino Unido, os dois euros na Finlândia e 90 euros em Espanha.

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